Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Sabiá" / "nós": Sabiá Consultoria em Sustentabilidade e ESG Ltda., CNPJ em processo de registro, com sede em SCS Quadra 9, Bloco C, Asa Sul, Brasília – DF, 70308-200.
• "Cliente" / "você": pessoa jurídica ou pessoa física que contrata ou utiliza os serviços da Sabiá.
• "Serviços": as atividades de consultoria em sustentabilidade e ESG descritas nas propostas comerciais emitidas pela Sabiá.
• "Contrato": proposta comercial aceita formalmente pelo Cliente, juntamente com estes Termos e Condições.
• "Conteúdo": documentos, frameworks, relatórios e demais entregas produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar os Serviços da Sabiá ou ao utilizar este site, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A aceitação formal ocorre mediante assinatura da proposta comercial ou confirmação escrita por e-mail.

Os Serviços são destinados a organizações e profissionais com plena capacidade civil. Não prestamos serviços a menores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Sabiá oferece consultoria em sustentabilidade e ESG (ambiental, social e governança) para organizações brasileiras, compreendendo:

• Ponto de Partida em Sustentabilidade: diagnóstico inicial para organizações em fase inicial (R$ 880 por projeto).
• Revisão de Estrutura ESG: workshop e construção de framework ESG (R$ 1.620 por projeto).
• Parceria Consultiva em Sustentabilidade: acompanhamento contínuo mensal (R$ 2.400 por mês).

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente. Atendemos organizações em todo o Brasil, presencialmente em Brasília e remotamente nas demais localidades.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os Serviços possam ser prestados com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas quando solicitado;
• Disponibilizar o acesso às pessoas e documentos necessários para o projeto;
• Respeitar os prazos acordados para feedback e aprovações;
• Usar o Conteúdo entregue somente para os fins descritos no Contrato;
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

As metodologias, processos e ferramentas desenvolvidas pela Sabiá permanecem de propriedade da Sabiá. O Conteúdo produzido especificamente para o Cliente no âmbito do Contrato — como relatórios, frameworks e diagnósticos — é transferido ao Cliente após a liquidação integral do pagamento.

O Cliente não está autorizado a sublicenciar, revender ou reproduzir as metodologias próprias da Sabiá sem autorização prévia e escrita.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e definidos na proposta comercial. As condições padrão são:

• Projetos únicos (Ponto de Partida e Revisão ESG): 50% no início do projeto e 50% na entrega final;
• Parceria Consultiva: pagamento mensal antecipado, no início de cada mês de competência;
• Formas aceitas: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.

Em caso de atraso no pagamento, incide correção pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, salvo acordo diferente.

7. Termos específicos dos serviços

Os projetos são executados conforme o escopo definido na proposta. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante a execução podem impactar prazo e valor, sendo negociadas por escrito. A Sabiá comunicará qualquer impedimento que afete o prazo com antecedência mínima de 48 horas.

Para a Parceria Consultiva, qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso prévio de trinta dias corridos, sem penalidades adicionais.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Sabiá constituem apoio consultivo — não substituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de auditoria independente. As entregas refletem as informações disponíveis no momento da prestação do serviço e o melhor julgamento da equipe, sem assegurar resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações.

A Sabiá não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos documentos entregues, nem por alterações regulatórias posteriores à conclusão do projeto.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Sabiá perante o Cliente, por quaisquer danos diretos decorrentes da prestação dos Serviços, fica limitada ao valor pago pelo Cliente no Contrato que originou o dano.

A Sabiá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato em caso de descumprimento material das obrigações, após notificação por escrito com prazo de dez dias úteis para regularização. A rescisão por culpa do Cliente não exclui o pagamento pelos Serviços já prestados. Em caso de rescisão sem justa causa pelo Cliente, aplica-se multa de 20% sobre o valor remanescente do contrato, salvo acordo diverso.

11. Resolução de conflitos e foro

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer conflito decorrente deste Contrato antes de recorrer ao Judiciário, mediante notificação e reunião de mediação a ser realizada em até quinze dias úteis.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Brasília – DF para dirimir eventuais controvérsias que não puderem ser resolvidas amigavelmente.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Sabiá.
• Comunicações: todas as comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Atualizações destes termos

A Sabiá pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de quinze dias. O uso contínuo dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.